Resultados para o dia 2002-09-14
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Considera admissível o pedido de extradição, para o Reino de Espanha, da cidadã espanhola Maria del Pilar Garcia Giménez.
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2002-09-14 -
DESPACHO
20226/2002 -
SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Delega competências do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Carlos Costa Neves, no chefe do seu gabinete, José Augusto de Jesus Duarte.
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2002-09-14 -
DESPACHO
20221/2002 -
ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia a lic. Vera Ritta Branco de Sampaio consultora do gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Pe. António Vaz Pinto.
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2002-09-14 -
DESPACHO
20225/2002 -
SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Nomeia o conselheiro de embaixada José Augusto de Jesus Duarte para exercer funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Carlos Costa Neves.
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2002-09-14 -
Despacho
20222/2002 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública
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2002-09-14 -
Rectificação
1885/2002 -
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa
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2002-09-14 -
Despacho
20223/2002 -
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
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2002-09-14 -
Despacho
20224/2002 -
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
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2002-09-14 -
Rectificação
1886/2002 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
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2002-09-14 -
Contrato (extracto)
2283/2002 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
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