Resultados para o dia 2002-09-11
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Cria a Escola Secundária com 3.º ciclo do ensino básico Rainha Dona Amélia.
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Estabelece os processos de vistorias e de certificação e os modelos de certificados dos navios de passageiros.
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2002-09-11 - Decreto Regulamentar Regional 26/2002/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Estabelece o regime de exercício de funções nas estruturas de orientação educativa e serviços especializados de apoio educativo.
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