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2002-09-11 - Portaria 1256/2002 - Ministérios das Finanças e da Educação

Cria a Escola Secundária com 3.º ciclo do ensino básico Rainha Dona Amélia.
2002-09-11 - Portaria 1257/2002 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Estabelece os processos de vistorias e de certificação e os modelos de certificados dos navios de passageiros.
2002-09-11 - Decreto Regulamentar Regional 26/2002/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Estabelece o regime de exercício de funções nas estruturas de orientação educativa e serviços especializados de apoio educativo.

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