A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 2002-09-11 - Portaria 1256/2002 - Ministérios das Finanças e da Educação

    Cria a Escola Secundária com 3.º ciclo do ensino básico Rainha Dona Amélia.

  • Tem documento Em vigor 2002-09-11 - Portaria 1257/2002 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

    Estabelece os processos de vistorias e de certificação e os modelos de certificados dos navios de passageiros.

  • Tem documento Em vigor 2002-09-11 - Decreto Regulamentar Regional 26/2002/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

    Estabelece o regime de exercício de funções nas estruturas de orientação educativa e serviços especializados de apoio educativo.

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