2002-08-08 - DESPACHO 17631/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que a execução das obras do prolongamento da linha do Metropolitano de Lisboa entre Campo Grande e Odivelas fique dispensada da exigência do cumprimento dos limites do ruído, por todo o tempo de duração da correspondente licença especial de ruído.

2002-08-08 - DESPACHO 17603/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia coordenadores das intervenções desconcentradas da medida "Agricultura e desenvolvimento rural" (Agris) incluídas nas Intervenções Operacionais Regionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo os engenheiros Fernando Manuel Franco Martins, José Martins de Carvalho, David Ribeiro de Sousa Geraldes e Luís Telo Rasquilha de Abreu, respectivamente.

2002-08-08 - DESPACHO 17615/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Prorroga, até 31 de Dezembro de 2002, o prazo para a apresentação final do relatório do Grupo de Trabalho criado pelo Despacho Nº1645/2002, de 21 Dezembro de 2001 para " estudo das condições actuais de funcionamento das Casas do Povo".

2002-08-08 - DESPACHO CONJUNTO 621/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o engenheiro Luís Jorge Gomes da Costa para exercer o cargo de subdirector regional de Agricultura da Beira Interior.

2002-08-08 - DESPACHO CONJUNTO 623/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o tenente-coronel José Manuel dos Santos Correia conselheiro militar na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque, em substituição do tenente coronel Alberto Sebastião Neves Marinho.

2002-08-08 - DESPACHO CONJUNTO 622/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Francisco Manuel Pais de Sousa Freitas para exercer o cargo de subdirector regional da Agricultura do Ribatejo e Oeste.

2002-08-08 - DESPACHO CONJUNTO 624/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o tenente-coronel José Alberto Fangueiro da Mata para desempenhar o cargo de conselheiro militar, por parte da Força Aérea na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), em Bruxelas, em substituição do tenente-coronel Francisco José Gonçalves Martins Baptista.

2002-08-08 - DESPACHO 17605/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a licenciada Luísa Margarida Reis Teixeira Folque de Oliveira para exercer as funções de adjunta do Gabinete do Ministro da Educação, licenciado José David Gomes Justino.

2002-08-08 - RESOLUÇÃO 64/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado João Manuel da Costa Delgado gestor da Intervenção Operacional da Educação.

2002-08-08 - DESPACHO 17574/2002(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias, delega competências no director-geral dos Impostos, José João Duarte.