Resultados para o dia 2002-08-29
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2002-08-29 - LISTAGEM 244/2002 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO
Lista dos subsídios concedidos pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE), no 1º semestre de 2002, no âmbito do Programa Operacional Regional do Centro PO- CENTRO.
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Determina que o Ministro da Segurança Social e do Trabalho ,lic. António José de Castro Bagão Félix, seja substituído de 16 a 30 de Agosto, pela Secretária de Estado da Segurança Social, lic. Maria Margarida Corrêa de Aguiar.
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2002-08-29 - DESPACHO CONJUNTO 673/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO
Autoriza a autoridade de gestão do Programa Agro a considerar, relativamente aos projectos concluídos até 31 de Dezembro de 2001, as despesas elegíveis efectivamente realizadas no período de elegibilidade fixado no Decreto Regulamentar nº 12-A/2000.