2002-08-26 - DESPACHO 18883/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia presidente e vice-presidente do conselho directivo do Instituto de Solidariedade a Segurança Social, respectivamente, os licenciados José Afonso Mouralak Ribeiro de Castro e José Nuno Rangel Cid Proença. São nomeados vogais do mesmo conselho directivo os licenciados Carlos Fernando Escaleira dos Anjos, Maria Isabel de Manique Ferreira Braga Tavares Branco, Maria Joaquina Ruas Madeira, José Eduardo Amorim Guia Perdigão, Ana Maria Fernandes Miró da Costa Rodrigues e Maria Madalena de Sousa Monteiro Oli (...)

2002-08-26 - DESPACHO 18929/2002(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Delega competências do Secretário de Estado do Trabalho lic. Luís Miguel Pais Antunes, no presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE), lic. António Luís Valadas da Silva, no director-geral do Departmento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE), lic. Francisco José Ramalho de Melo Albino e no conselho directivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE).

2002-08-26 - DESPACHO 18910/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Estabelece normas sobre a aplicação do Regulamento (CEE) n.º 2081/92 (EUR-Lex), relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

2002-08-26 - DESPACHO 18923/2002 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova o plano "Bioterrorismo-Plano de Contingência Portugês para a Saúde", de forma a criar as condições para responder de forma rápida e coordenada caso ocorra uma ameaça ou acto de bioterrorismo.

2002-08-26 - DECLARAÇÃO 265/2002 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declarada a utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 5 de Julho de 2002, as seguintes entidades: CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, com sede em Braga e o Grupo Instrução e Sport, com sede na praia de Buarcos, Figueira da Foz.

2002-08-26 - DESPACHO CONJUNTO 655/2002 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o engenheiro civil José António de Rios Vilela, director-geral da Direcção-Geral de Instalações e Equipamentos da Saúde.

2002-08-26 - DESPACHO CONJUNTO 656/2002 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Aldino António Rosa Salgado vogal do conselho de administração do Instituto de Gestão Informárica e Financeira da Saúde.

2002-08-26 - REGULAMENTO 13/2002 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Adequa os meios de divulgação da informação periodica ao mercado, centralizando-a num meio, tornando-a mais acessível para os destinatários sem prejuízo da possibilidade de o emitente disponibilizar a informação em causa também através de outros meios.

2002-08-26 - DESPACHO CONJUNTO 654/2002 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova a comissão de serviço do licenciado Manuel Canaveira de Campos no cargo de presidente do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo (INSCOOP).

2002-08-26 - PORTARIA 1276/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Cria no quadro de pessoal do ex-Gabinete de Coordenação dos Investimentos do ex-Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.