2002-08-21 - DECLARAÇÃO 259/2002 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 8 de Julho de 2002, a pedido da Câmara Municipal da Mealhada, declarou a utilidade pública, da expropriação do prédio misto sito no Entroncamento, representado na planta parcelas anexas necessárias à construção do Jardim Público da Pampilhosa.

2002-08-21 - DESPACHO 18431/2002 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Nomeia a licenciada Anabela Gonçalves Pereira dos Santos, subdirectora-geral das Autarquias Locais.

2002-08-21 - PORTARIA 1211/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Autoriza a gestora da intervenção estrutural de iniciativa comunitária EQUAL a proceder à abertura de procedimento para aquisição de estudo de avaliação intercalar da referida intervenção, pelo valor de Euro 147 560, IVA incluído, sendo os encargos resultantes da adjudicação, em cada ano económico, dos seguintes montantes, IVA incluído: Ano de 2002 - Euro 44 268; Ano de 2003 - Euro 103 292.

2002-08-21 - PORTARIA 1209/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.