2002-08-13 - CONTRATO 10/2002 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração técnico-financeira no âmbito do programa de beneficiação relativamente às escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico - 1ª fase - do concelho do Nordeste.

2002-08-13 - Aviso 79/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem em 29 de Janeiro e em 8 de Outubro de 2001 sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada do Principado de Andorra em Madrid e pela Embaixada de Portugal em Madrid, em que se comunica ter sido aprovado o Convénio de Cooperação Educativa entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra, assinado em Andorra-a-Velha em 15 de Novembro de 2000, e cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas.

2002-08-13 - Aviso 80/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter Portugal depositado, em 19 de Julho de 2002, o instrumento de ratificação da Convenção Internacional do Unidroit sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, aberta à assinatura em Roma em 24 de Junho de 1995.

2002-08-13 - Decreto-Lei 181/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Transpõe para o ordenamento jurídico nacional a Directiva n.º 2001/30/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 2 de Maio, relativa aos critérios de pureza específicos de alguns aditivos alimentares, aditando um novo anexo ao diploma que transpôs a Directiva nº 96/77/CE (EUR-Lex), da Comissão , de 2 de Dezembro.

2002-08-13 - Decreto Legislativo Regional 14/2002/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Regula a utilização de espaços para lançamento de fogo-de-artifício nas festas do fim do ano.

2002-08-13 - Decreto Legislativo Regional 15/2002/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Cria a Rede Regional de Bibliotecas Públicas na Região Autónoma da Madeira.