2002-08-10 - PORTARIA 1181/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza, a cessão, a título definitivo, ao município de Miranda do Douro do imóvel situado na Rua de Mouzinho de Albuquerque, em Miranda do Douro.

2002-08-10 - DESPACHO 17825/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Subdelega competências do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias, na directora-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, Ana Maria de Carvalho Jordão Ribeiro Monteiro de Macedo.

2002-08-10 - AVISO 8942/2002 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa média a vigorar no mês de Agosto de 2002, para as Obrigações do Tesouro, é de 2,427 14%, a qual multiplicada pelo factor 1,10 é de 2,669 85%.

2002-08-10 - AVISO 8943/2002 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro para o mês de Agosto de 2002, para os depósitos bancários, já multiplicada pelo factor 0,96, é de 2,330 05%.

2002-08-10 - PORTARIA 1182/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

2002-08-10 - DESPACHO 17820/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera a licenciada Maria Madalena de Sousa Monteiro Oliveira e Silva do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

2002-08-10 - DESPACHO 17821/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera os licenciados Francisco António Lobo Brandão Rodrigues Cal, Raul Jorge Correia Esteves e Victor Manuel Paulo Porto dos cargos de presidente e vogais do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

2002-08-10 - DESPACHO 17823/2002 - MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Pedro José da Vinha Rodrigues Costa para exercer funções no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, licenciado Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.

2002-08-10 - PORTARIA 1180/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal do ex-Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares, um lugar de assessor principal da carreira de economista, a extinguir quando vagar.

2002-08-10 - DESPACHO 17834/2002 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina que o montante de 50% das receitas do Fundo de Garantia Automóvel, seja destinado a custear acções de prevenção e segurança rodoviária constantes do quadro publicado em anexo, constituindo, para o efeitos, uma comissão de acompanhamento.