Resultados para o dia 2002-06-03
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Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda para efeitos de correcção monetária dos valores de aquisição de determinados bens e direitos.
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2002-06-03 - Portaria 554/2002 - Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova as taxas devidas pelo exercício da caça na zona militar de caça da Escola Prática de Artilharia.
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Altera a Portaria n.º 98/2002, de 31 de Janeiro, que fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicáveis às gasolinas, aos gasóleos, aos petróleos e aos fuelóleos.
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