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2002-06-18 - DECLARAÇÃO 187/2002 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDEN DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Torna público, que por Despacho do Subdirector-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, de 21 de Maio de 2002, foi registada uma alteração, cujo texto é publicado em anexo, aprovada pela Assembleia Municipal de Aveiro ao Plano Director Municipal de Aveiro, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 165/95 de 11 de Dezembro.
2002-06-18 - REGULAMENTO 28/2002 - ORDEM DOS ADVOGADOS

Aprova o Regulamento do conselho superior da Ordem dos Advogados.
2002-06-18 - Rectificação 1296/2002 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete de Serviço Cívico dos Objectores de Consciência
2002-06-18 - Despacho 13704/2002 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Droga e da Toxicopedendência
2002-06-18 - Aviso 7718/2002 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública
2002-06-18 - Aviso (extracto) 7719/2002 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
2002-06-18 - Aviso 7720/2002 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
2002-06-18 - Aviso (extracto) 7721/2002 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
2002-06-18 - Aviso 7723/2002 - Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças
2002-06-18 - Despacho Conjunto 525/2002 - Ministérios das Finanças e da Economia

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