Resultados para o dia 2002-05-07
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2002-05-07 - DESPACHO 9269/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Determina que a execução das obras de reconversão em via larga e lectrificação do troço Lordelo-Guimarães fique dispensada da exigência do cumprimento dos limites do ruído, por todo o tempo de duração da correspondente licença especial de ruído.
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2002-05-07 - AVISO 5977-b/2002(2ªserie) - DIRECÇÃO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Torna público a declaração de utilidade pública e de servidão administrativa referente ao projecto de investimento do ramal industrial Cinbtra da rede primária PO11T - Cartaxo - Santarém - Almeirim - Chamusca, a efectuar pela TAGUSGÁS - Empresa de Gás de Vale do Tejo, S.A..