Resultados para o dia 2002-05-18
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Adjudica o fornecimento de dois rebocadores portuários à Damen Shipyards, para o Porto da Horta e para o Porto da Praia da Vitória.
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Estabelece medidas que visam o controlo de admissão na Administração Pública bem como a reavaliação das situações contratuais existentes.
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Aprova a tabela de preços de análises e de outros serviços prestados pelo INIA através dos seus organismos operativos.
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2002-05-18 - Portaria 532/2002 - Ministérios da Educação, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Reforma do Estado e da Administração Pública
Aprova o Regulamento da Formação Inicial, Contínua e Especializada do Pessoal não Docente dos Estabelecimentos Públicos de Educação e Ensino não Superior.
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