2002-04-08 - DESPACHO 7127/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Estabelece os valores de referência da remuneração devida pelo fornecimento de energia à rede do sistema eléctrico do serviço público (SEP), pelas instalações de co-geração licenciadas ao abrigo do Decreto-Lei 538/99, de 13 de Dezembro, cuja potência de ligação à rede seja superior a 10mw.

2002-04-08 - DESPACHO 7142/2002 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa em 420 o número global de lugares do quadro de professores da Universidade Nova de Lisboa, sendo 140 de professor catedrático e 280 de professor associado.

2002-04-08 - DESPACHO 7143/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia dois membros permanentes e dois membros temporários do conselho científico do Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio da Costa Ferreira (IIE).

2002-04-08 - PORTARIA 582/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

2002-04-08 - DESPACHO 7144/2002 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria na Direcção Geral de Saúde (DGS) o Secretariado Técnico de Sistemas de Informação, coordenado pelo alto-comissário da saúde e director-geral da saúde.

2002-04-08 - DESPACHO 7145/2002 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Estabelece a distribuição das verbas a efectuar pelos órgãos de gestão dos hospitais e centros de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) das poupanças registadas resultantes da prescrição em ambulatório de medicamentos pela sua denominação comum internacional (DCI) ou pelo seu nome genérico.

2002-04-08 - PORTARIA 583/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal do gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar um lugar de assessor informático principal da carreira de técnico superior de informática, a extinguir quando vagar.

2002-04-08 - PORTARIA 581/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural um lugar de assessor principal da carreira de engenharia a extinguir quando vagar.

2002-04-08 - DESPACHO 7129/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Aprova e publica em anexo as instruções técnicas complementares (ITC) para equipamento sob pressão e conjuntos destinados à produção ou armazenagem de líquidos eriogénicos, no âmbito do Regulamento de Instalação, Funcionamento, Preparação e Alteração de Equipamento sob pressão.

2002-04-08 - DESPACHO 7141/2002(2ªserie) - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia os representantes do Ministério da Educação na Comissão do Prémio D. Dinis.