2002-04-05 - DESPACHO 7058/2002 - MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira técnica superior, área de contabilidade, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Administração.

2002-04-05 - DESPACHO 7034/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Rectifica a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, dos bens considerados necessários á execução da obra da nova travessia rodoviária sobre o Tejo em Lisboa, nó com variante à EN10.

2002-04-05 - DESPACHO CONJUNTO 242/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Reconhece o inegável interesse público da intervenção imediata do Estado em áreas de exploração mineira de urânio constantes de lista publicada em anexo, situadas em território continental e integradas nos grupos da Quinta do Bispo, do Prado Velho, do Castelejo, de Mortórios e em Seia, Fontainha.