2002-04-03 - AVISO 4442/2002 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por deliberação do conselho directivo do Instituto de Gestão do Crédito Público foi determinada a emissão de uma série de obrigações do Tesouro (OT 4,875% - Agosto de 2007).

2002-04-03 - DESPACHO 6814/2002 - INTITUTO DE INFORMÁTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do presidente do conselho de direcção do Instituto de Informática, José Augusto Castro Correia, na vogal Rosa Maria Serieiro Bicho da Costa Peças.

2002-04-03 - DESPACHO 6825/2002 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Aprova e publica em anexo o quadro específico do pessoal contratado em regime de contrato individual de trabalho para exercer funções nos gabinetes médicos-legais de modo a assegurar uma adequada cobertura do território nacional no âmbito da realização das perícias médico-legais.

2002-04-03 - DESPACHO 6845/2002 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Indefere o pedido de autorização de alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão Comercial e Contabilidade apresentado pela Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa, ministrado na Universidade Fernando Pessoa, Unidade de Ponte de Lima.

2002-04-03 - PORTARIA 554/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera a composição do Conselho Cinegético Municipal de Lagos.

2002-04-03 - DESPACHO 6812/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera o licenciado Manuel António Gonçalves de Jesus das funções de que exercia no gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Dr. Luis Filipe Marques Amado.

2002-04-03 - DESPACHO 6839/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Estabelece a taxa devida ao Instituto Português de Qualidade (IPQ) nas operações de verificação metrológica, cujos valores constam da tabela publicada em anexo.

2002-04-03 - PORTARIA 551/2002 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Cria no quadro de pessoal do ex-Gabinete de Coordenação dos Investimentos, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2002-04-03 - DESPACHO 6816/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o juri para proceder à elaboração do contrato com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) para a construção de um navio polivalente logístico (NPL) para ser utilizado em missões de natureza intrínsecamente militar e complementar, em missões de interesse público.

2002-04-03 - DESPACHO 6871/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Aprova e publica em anexo os conteúdos funcionais das carreiras de técnico superior, técnica, auxiliar técnico de educação e operário altamente qualificado, para efeitos de reclassificão profissional, no âmbito da administração local e autárquica.