2002-04-23 - DESPACHO 8255/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Exonera Aires Manuel Tavares Marques das funções de assessor do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.

2002-04-23 - DESPACHO 8271/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Exonera Eduardo Evangelista Luís de membro do conselho geral do Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI) e nomeia Álvaro José da Silva Ferreira em sua substituição.

2002-04-23 - DESPACHO 8270/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de terreno necessário ás obras do sistema de metro ligeiro na Área Metropolitana do Porto.

2002-04-23 - DESPACHO 8241/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Adita o despacho que nomeia o lic. Rui Manuel Palácio Carreteiro para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino José Ferreira Prova Canas.

2002-04-23 - DESPACHO 8267/2002 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Fixa em 4,5% para o ano de 2002 a percentagem das receitas de exploração dos portos, valores que constituem receita própria do Instituto Marítimo-Portuário (IMP).

2002-04-23 - DESPACHO 8268/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de terreno necessário às obras do sistema de metro ligeiro da Área Metropolitana do Porto.

2002-04-23 - DESPACHO 8295/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Autoriza a criação de uma unidade orgânica, denominada por Unidade de Ensino à Distância, no Instituto Politécnico de Leiria.

2002-04-23 - DESPACHO 8291/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece a licenciatura em Nutrição e Engenharia Alimentar, ministrada pelo Instituto de Ciências da Saúde-Sul como habilitação académica para o desempenho das funções de técnico responsável pelo controlo da qualidade alimentar.

2002-04-23 - DESPACHO 8288/2002 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Delega competências da Ministra do Planeamento, Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira, no Secretário de Estado Adjunto, eng.º António Ricardo Rocha de Magalhães.

2002-04-23 - DESPACHO CONJUNTO 370/2002 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa em €100 por cada candidato examinado, o montante da taxa devida pela realização, das operações de avaliação de conhecimento na formação profissional inicial do pessoal de vigilância e de acompanhamento, defesa e protecção de pessoas, bem como a forma de avaliação dos respectivos conhecimentos, pelo corpo de segurança pessoal da Polícia de Segurança Pública. Fixa em €100 por cada dia de provas, o montante da taxa devida pela fiscalização, pela Guarda Nacional Republicana ou pela Polícia de Segurança Púb (...)