2002-04-22 - DESPACHO 8240-B/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos terrenos necessários à execução da obra do IP3 - SCUT Interior Norte, lanço C: Vila Real - Régua - Sublanço 1.

2002-04-22 - DESPACHO 8240-C/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos terrenos necessários à execução da obra do IP2 - Gardete - Castelo branco - Sublanço Castelo Branco Sul - Castelo Branco Norte.

2002-04-22 - PORTARIA 656/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de administrador prisional do 2º grau, da carreira de administração prisional, no quadro de pessoal comum da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais para o lic. Luís Miguel Monteiro Rego de Sousa.

2002-04-22 - DESPACHO CONJUNTO 322/2002 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que a Sata Internacional - Serviços e Transportes Aéreos beneficie do regime de protecção estatal, referente aos contratos de seguro relativos a actos de guerra e terrorismo.

2002-04-22 - DESPACHO CONJUNTO 323/2002 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que a Euroatlantic Airwais - Transportes Aéreos, S. A., beneficie do regime de protecção estatal, referente aos contratos de seguro relativos a actos de guerra e terrorismo.

2002-04-22 - DESPACHO CONJUNTO 324/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a abertura de um periodo de pré-inscrição de dois meses a cargo da Conferderação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), que permita a constituição de uma base de dados fidedigna dos futuros paricipantes do fundo de solidariedade para o comércio.

2002-04-22 - DESPACHO CONJUNTO 325/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Substitui o Regulamento Interno da Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC), respeitante à aquisição de materiais de defesa por parte do Governo Português.

2002-04-22 - PORTARIA 657/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera a composição do Conselho Cinegético Municipal de Almodôvar, no que se refere ao autarca de freguesia.

2002-04-22 - PORTARIA 659/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho Cinegético Municipal de Porto de Mós.

2002-04-22 - PORTARIA 654/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de administrador prisional do 3º grau, da carreira de administração prisional, no quadro de pessoal comum da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais para a lic. Fátima Maria Morais Jerónimo.