2002-04-16 - CONTRATO 4/2002 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração e cooperação financeira relativamente às Escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico - 1.ª fase do concelho do Nordeste.

2002-04-16 - Decreto-Lei 107/2002 - Ministério da Administração Interna

Transpõe para o ordenamento jurídico nacional a Directiva n.º 2001/9/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 12 de Fevereiro, e a Directiva n.º 2001/11/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 14 de Fevereiro, que regulam, respectivamente, os ensaios para verificação e controle das emissões de escape e a obrigatoriedade de controle da velocidade máxima dos veículos.

2002-04-16 - Decreto-Lei 108/2002 - Ministério da Economia

Produz alterações á matéria que regula o acesso e o exercício da actividade das empresas de animação turística.

2002-04-16 - Decreto-Lei 109/2002 - Ministério da Educação

Regulariza a situação dos professores de Educação Física decorrente da publicação do despacho n.º 88/77, de 8 de Julho.

2002-04-16 - Decreto-Lei 110/2002 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Estabelece algumas alterações ao estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal, aprovado pelo Decreto-Lei 41/2001 de 9 de Fevereiro, republicado em anexo.

2002-04-16 - Decreto-Lei 111/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece os valores limite das concentrações no ar ambiente do dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas de suspensão, chumbo, benzeno e monóxido de carbono, bem como as regras de gestão da qualidade do ar aplicáveis a esses poluentes, em execução do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 276/99, de 23 de Julho, transpondo para a ordem interna as Directivas Comunitárias n.os 1999/30/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 22 de Abril, e 2000/69/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu (...)