2002-03-08 - DESPACHO 5177/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 2490 AJOD (ED.01) (RD.02), «Joint operations doctrine - AJP-3» e que a implementação do referido documento, nos três ramos das Forças Armadas, seja efectuada três meses após a data de promulgação definida pela autoridade OTAN competente.

2002-03-08 - DESPACHO 5220/2002 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Nomeia o licenciado Luís Manuel Francisco Filipe chefe de projecto da estrutura de apoio técnico ao controlo de 1º nível das acções co-financiadas pela intervenção operacional regional do Centro.

2002-03-08 - DESPACHO 5222/2002 - SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Fixa as quotas de pesca disponíveis para Portugal para o ano de 2002 nas áreas de regulamentação da Convenção NAFO, na Zona Económica Exclusiva da Noruega e no Svalbard, atribuindo-se a cada embarcação uma percentagem da quota nacional de acordo com o mapa publicado em anexo.

2002-03-08 - DESPACHO 5256/2002 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina a expropriação do prédio rústico, assinalado em planta anexa, na freguesia de Rebordosa, concelho de Paredes necessário às obras de implantação da conduta elevatória da Estação Elevatória de Gandra - Reservatório de Rebordosa

2002-03-08 - DESPACHO 5170/2002 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina a rescisão do contrato administrativo de provimento celebrado entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Dr. Carlos Alberto Picado Horta, cessando as funções de conselheiro para a cooperação junto da Embaixada de Portugal em Pretória.

2002-03-08 - DESPACHO 5219/2002 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Nomeia o licenciado Emanuela Fernando Ramada Lima Leite chefe da estrutura de apoio técnico, ao controlo de 1º nível das acções co-financiadas pela intervenção operacional regional do Norte.

2002-03-08 - DESPACHO 5257/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Constitui a comissão técnica que acompanhará a revisão do Plano Director Municipal de Abrantes.

2002-03-08 - AVISO 3322/2002 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a emissão de uma série de obrigações do Tesouro «OT5% - Junho 2012».