2002-03-26 - DESPACHO 6468/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública da expropriação de uma parcela de terreno situada no Porto, identificada em planta anexa, necessária às obras de construção do metro ligeiro na área metropolitana do Porto.

2002-03-26 - DESPACHO 6470/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA E PORTUÁRIA-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, Dr. José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro no director da Escola Marítima Infante D. Henrique, Dr. João Manuel Reverendo da Silva.

2002-03-26 - DESPACHO 6493/2002 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Aprova e publica em anexo o modelo para recolha de dados estatísticos referentes à gestão de pilhas e acumuladores de veículos industriais e similares, novos ou usados e que devem ser comunicados ao Instituto dos Resíduos (INR) anualmente.

2002-03-26 - DESPACHO 6505-A/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis, calculados pela Direcção-Geral de Energia para vigorarem a partir das 0 horas do dia 1 de Abril de 2002.

2002-03-26 - DESPACHO 6465/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, Rui António Ferreira Cunha no seu secretário-geral do Ministério do Equipamento Social, licenciado Fernando José Ramos Almodovar.