2002-02-19 - DESPACHO CONJUNTO 125/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova as taxas a cobrar pelos serviços oficiais de vacinação anti-rábica bem como o preço do impresso, no âmbito do Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses, para o ano 2002: Taxa N (normal) - Euro 4,15; Taxa E (especial) - Euro 8,30; Boletim Sanitário de Cães e Gatos - Euro 0,50.

2002-02-19 - RECTIFICAÇÃO 353/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Rectifica a Portaria n.º 537/99(2ªSérie), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 20 de Maio de 1999, que autorizou a cessão a título definitivo, de cinco parcelas sobrantes de expropriações feitas, por motivo de obras de rega e enxugo dos campos do Baixo Mondego, ao Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente.

2002-02-19 - DESPACHO CONJUNTO 128/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova e publica em anexo, o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de inspector superior do quadro de pessoal da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça.

2002-02-19 - DESPACHO-EXTRACTO 3709/2002 - CENTRO NACIONAL DE PROTECÇÃO CONTRA OS RISCOS PROFISSIONAIS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia, após concurso, António Amaro Rodrigues, Chefe de Divisão do Gabinete Jurídico do Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais (CNPCRP).

2002-02-19 - RECTIFICAÇÃO 354/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Rectifica a Portaria n.º 944/97(2ªSérie), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 267, de 18 de Novembro de 1997, que autorizou a cessão, a título definitivo, de nove parcelas sobrantes de expropriações feitas, por motivo de obras de rega e enxugo dos campos do Baixo Mondego, ao Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente.

2002-02-19 - DESPACHO CONJUNTO 124/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Procede à conversão em euros dos valores fixados pelo despacho conjunto n.º 324/2001, de 6 de Abril, relativo ao preço de unidades de transformação de subprodutos de matadouros de mamíferos, à excepção de coelhos.

2002-02-19 - DESPACHO CONJUNTO 126/2002 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Renova o mandato da comissão de fiscalização da Companhia Nacional de Bailado, com a seguinte composição: Licenciados Maria Adelaide Torradinhas Rocha, que preside; Carlos Frederico Pincarilho de Moura Carvalho, vogal e José Joaquim de Jesus Xavier Ferreira, vogal revisor oficial de contas (ROC).

2002-02-19 - DESPACHO CONJUNTO 127/2002 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia para integrar a comissão de fiscalização da Fundação para a Ciência e a Tecnologia os licenciados Maria Jacinta Dias, que preside; Maria de Lurdes Agostinha Matos Proença e Prof. Doutor António Campos Pires Caiado (ROC).

2002-02-19 - DESPACHO CONJUNTO 122/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova a comissão de serviço do superintendente-chefe Mário Gonçalves Amaro, no cargo de director-nacional da Polícia de Segurança Pública.

2002-02-19 - DESPACHO CONJUNTO 123/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Aumenta em 9 787 106 400$ o capital estatutário da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., passando o mesmo para 61 187 106 400$.