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Rectificação 354/2002, de 19 de Fevereiro

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Sumário

Rectifica a Portaria n.º 944/97(2ªSérie), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 267, de 18 de Novembro de 1997, que autorizou a cessão, a título definitivo, de nove parcelas sobrantes de expropriações feitas, por motivo de obras de rega e enxugo dos campos do Baixo Mondego, ao Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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