Resultados para o dia 2002-02-15
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Delega competências do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa na lic. Maria Luisa torres de Eckenroth Guimarães Severiano Teixeira e designa a Lic. Maria Inês Cabral Cordovil para substituir a chefe do Gabinete do referido ministro nas suas ausências e impedimentos.
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Equipara a serviço efectivo em funções docentes o serviço docente prestado em Timor Leste, pelos docentes que celebram contrato administrativo com o Ministério da Educação, no quadro do programa de apoio à reconstrução do sistema educativo daquele território.
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Exonera, a seu pedido, Maria Isabel Neves Cernich, de secretária do Gabinete do Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
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Nomeia a lic. Maria Helena Fonseca de Agostinho Freixinho para o cargo de chefe da Divisão de Recursos Financeiros da Direcção de Serviços de Recursos da Direcção-Geral do Ensino Superior.
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2002-02-15 -
Louvor
72/2002 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
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2002-02-15 -
Despacho (extracto)
3499/2002 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
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2002-02-15 -
Despacho (extracto)
3500/2002 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
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2002-02-15 -
Edital
505/2002 -
Ministério do Equipamento Social - Escola Náutica Infante D. Henrique
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2002-02-15 -
Aviso
2074/2002 -
Ministério do Equipamento Social - Obra Social do Ministério do Equipamento Social
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