2002-02-11 - DESPACHO 3220/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que a contagem do prazo para requerer as prestações de desemprego, devidas a trabalhadores reclusos em regime aberto por ocorrência da eventualidade durante o período de reclusão, tem início no dia seguinte ao termo da mesma.

2002-02-11 - DESPACHO 3223/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Aprova e publica em anexo os conteúdos funcionais do grupo de pessoal técnico-profissional e do grupo de pessoal operário altamente qualificado, para efeitos de reclassificação profissional no âmbito da administração local e autárquica.

2002-02-11 - DESPACHO 3210/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que o acervo documental e restante espólio do grupo de trabalho do Ministério da Educação para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses passe através de auto de entrega e a título de incorporação e de depósito, para a esfera do Instituto Histórico da Educação.

2002-02-11 - DESPACHO 3219/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova o Plano de Deslocações Internacionais para o ano de 2002 das Institutições de Solidariedade e Segurança Social e do Conselho Consultivo para a Coordenação Internacional de Segurança Social, e estabelece algumas normas para a sua execução

2002-02-11 - DESPACHO 3194/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central no próximo dia 12 de Fevereiro de 2002, terça-feira de Carnaval.

2002-02-11 - REGULAMENTO 3/2002 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O presente Regulamento estabelece as regras aplicáveis aos fundos de investimento mobiliários em matéria: de valorização dos seus activos; dos Custos que lhe podem ser imputados; do cálculo do valor das unidades de participação e actualização das entidades gestoras sempre que se registem erros.

2002-02-11 - REGULAMENTO 13/2002 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma nº 22/2001-R - Regulamentação da actividade de mediação de seguros, altera a Norma nº 17/94-R, de 6 de Dezembro.

2002-02-11 - DESPACHO CONJUNTO 109/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que a nomeação do Prof. Doutor Domingos Manuel Barros Fernandes para exercer as funções de coordenador da estrutura de coordenação do ensino português em Washington passe a produzir efeitos a partir da data em que cesse as funções governativas. Nomeia Emília Isaura Soares de Mendonça para assegurar o desempenho efectivo das referidas funções.

2002-02-11 - DESPACHO 3208/2002 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa o número de lugares do quadro de professores da Universidade da Lisboa.

2002-02-11 - DESPACHO 3218/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia, José Fidalgo Gaspar e Francisco José Meira Martins Silva, para o Conselho Consultivo do Centro de Formação Profissional de Portalagre do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IFPP) em substituição de José Manuel Reboredo Pinto Leite e Alberto José Delicado, respectivamente.