2002-12-06 - DESPACHO 25955/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Declara a utilidade pública da expropriação da parcela de terreno identificada em planta anexa, necessária à obra de execução da estação elevatória da Vila 1 (EE Vila 1), parte integrante da " obra dos sistemas de saneamento nos concelhos da bacia do Rio Minho - 1º grupo de obras - Parte 1 - Sistema de intercepção e elevação ", a favor da Águas do Minho e Lima, S.A.

2002-12-06 - DESPACHO 25957/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que as 27 parcelas de terreno descritas nos quadros em anexo, ficarão oneradas pela constituição de servidão administrativa para passagem de uma linha eléctrica dedicada a favor da SIMRIA-Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A.

2002-12-06 - DESPACHO 25936/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece a AGRIARBOL - Associação dos Produtos Agro-Florestais da Terra Quente como organização de agrícultores em modo de produção biológica, com sede em Macedo de Cavaleiros.

2002-12-06 - DESPACHO 25926/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviços do Dr. João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo, como director-geral dos Serviços Prisionais.

2002-12-06 - DESPACHO 25953/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado das Obras Públicas, José Luís Campos Vieira de Castro, no presidente do Conselho de Administraçao do Instituto das Estradas de Portugal (IEP).

2002-12-06 - DESPACHO 25986-A/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno bidentificadas no mapa e planta em anexo, necessária à construção da obra da concessão SCUT Costa da Prata IC- Miramar/Madalena - sublanço EN 109-ER1-18.

2002-12-06 - PORTARIA 1801/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo ao município de Vila Nova de Paiva do imóvel denominado "Casa Florestal da Cova do Barro", moradia C-25, sita na freguesia de Fráguas, destinando-se o mesmo à reabilitação dos viveiros de Queiriga e a promover a valorização das actividades ligadas à engenharia florestal.

2002-12-06 - DESPACHO 25956/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Declara a utilidade pública da expropriação da parcela de terreno, identificada em planta anexa, necessária à obra de execução da estação elevatória Sul de Ponte de Lima (EE Sul Ponte de Lima), integrado na "Obra do Sistema de Saneamento nos concelhos da bacia do Rio-Lima - 1º grupo de obras - Parte 1 - Sistema de intercepção e elevação", a favor da Águas do Minho e Lima, S.A.

2002-12-06 - DESPACHO 25958/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Nomeia subdirectora-geral do Gabinete de Relações Internacionais, a licenciada Maria Alexandra Martins Ferreira de Carvalho.