2002-12-17 - DESPACHO 26561/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências da Ministra da Justiça Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona na directora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, Dra Maria da Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

2002-12-17 - DESPACHO 26554/2002 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina a cessação da comissão de serviço do licenciado Daniel da Silva Perdigão, exonerando-o de adido cultural na Embaixada de Portugal em Bissau.

2002-12-17 - DESPACHO 26553/2002 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina a cessação da comissão de serviço da licenciada Alda Alves das Neves, exonerando-a de adida cultural, na embaixada de Portugal em São Tomé.

2002-12-17 - DESPACHO 26538/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Anúncia a deslocação do Ministro de Estado e da Defesa nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas, a Roma nos dias 25 e 26 de Novembro de 2002, a fim de participar no Colóquio Internacional sobre o Futuro da Europa.

2002-12-17 - DESPACHO 26567/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Estabelece normas sobre novas candidaturas ao Regulamento Geral para as Parcerias e Iniciativas Públicas, aprovado pela Portaria 680-A/2000, de 29 de Agosto.

2002-12-17 - PORTARIA 1845/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa a taxa a ser paga pelas empresas de seguros e a taxa a ser suportada pelas entidades gestoras de fundos de pensões a favor do Instituto de Seguros de Portugal

2002-12-17 - DECLARAÇÃO 381/2002 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Torna pública a declaração de utilidade pública e a atribuição do carácter urgente á expropriação da parcela de terreno identificada em anexo, necessária à construção de uma rotunda no topo sul da Avenida de D. João IV, no concelho de Guimarães.

2002-12-17 - DESPACHO 26568/2002 - DIRECÇÃO-GERAL DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Publica a lista das normas harmonizadas no âmbito de aplicação da directiva relativa aos aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas.

2002-12-17 - DESPACHO 26576/2002(2ªserie) - INSPECÇÃO-GERAL DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO.

Aprova o Regulamento de Horário de Trabalho da Inspecção Geral das Obras Públicas Transportes e Comunicações, publicado em anexo.