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Despacho 26567/2002, de 17 de Dezembro

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Sumário

Estabelece normas sobre novas candidaturas ao Regulamento Geral para as Parcerias e Iniciativas Públicas, aprovado pela Portaria 680-A/2000, de 29 de Agosto.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-29 - Portaria 109/2004 - Ministérios das Finanças e da Economia

    Altera o Regulamento Geral das Parcerias e Iniciativas Públicas, aprovado pela Portaria n.º 680-A/2000, de 29 de Agosto.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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