2002-11-06 - PORTARIA 1608/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2002-11-06 - DESPACHO 23621/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno, que identifica, necessárias à construção de um centro de carga aérea no Aeroporto Francisco Sá Carneiro e autoriza a ANA-Aeroportos de Portugal, S.A., a tomar posse administrativa das referidas parcelas.

2002-11-06 - DESPACHO 23615/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Reconduz, Vasco Luís de Almeida Antunes, nas funções de vogal da comissão de fiscalização do Centro de Formação Profissional do Sector Alimentar (CFPSA).

2002-11-06 - DESPACHO 23617/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia Ernesto Ribeiro da Silva, vogal do conselho de administração do Centro de Formação e de Inovação Tecnológica (INOVINTER), reconduz João António Torrinhas Paulo, como vogal do conselho de administração e exonera Manuel Joaquim Pisco Lopes de vogal do mesmo conselho .

2002-11-06 - DESPACHO 23622/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a grave urgência para o interesse público na imediata execução do despacho nº 12319-D/2002(2ªSérie) publicado no Diário da república, 2ª Série, nº 124 de 29 de Maio que declarou a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra do IC 4, lanço Lagos-Lagoa, ligação Alvor-Penina.

2002-11-06 - DESPACHO 23623/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a grave urgência para o interesse público na imediata execução do despacho nº 3026/2002(2ªSérie), publicado no Diário da República, 2ª série, nº 32 de 7 de Fevereiro de 2002 que declarou a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra EN 221 de beneficiação entre Mogadouro e Castelo Branco.

2002-11-06 - DESPACHO 23616/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia, o lic. Fernando Mário Teixeira de Almeida, para o conselho consultivo do Centro de Formação Profissional do Sector Terciário do Porto, em substituição do eng. José António Pacheco da Silva.

2002-11-06 - DESPACHO 23619/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Exonera o lic. Mário da Cruz Gonçalves, do conselho consultivo da Delegação Regional do Algarve do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e nomeia o lic. Álvaro Viegas, para as mesmas funções.

2002-11-06 - LISTAGEM 296/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Publica a lista de subsídios concedidos pelo gabinete do ex-Secretário de Estado das Pescas no 1º semestre de 2002.

2002-11-06 - DESPACHO CONJUNTO 815/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Renova a comissão de serviço da procuradora-adjunta Maria Ana de Matos Romba no cargo de comissária nacional-adjunta para os Refugiados.