2002-10-24 - RESOLUÇÃO 166/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transmissão da totalidade das acções representativas do capital social da EDA - Electricidade dos Açores, SA, titulares pela EDP-Electricidade de Portugal, SA, para a EDP Participações-SGPS, SA.

2002-10-24 - RESOLUÇÃO 169/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a proceder à cedência em propriedade plena aos interessados em construir casa própria, de quinze lotes de terreno, sitos à Rua das Vinhas - Courelas na freguesia de Mosteiros, Concelho de Ponta Delgada.

2002-10-24 - RESOLUÇÃO 170/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência de 13 lotes de terreno, destinados à construção de habitações unifamiliares e multifamiliares, sitos à Canada dos Valados, na freguesia da Relva, concelho de Ponta Delgada.

2002-10-24 - RESOLUÇÃO 171/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Gabinete de Gestão Financeira do Emprego a proceder ao pagamento de despesas inerentes ao financiamento dos Cursos Sócio Profissionais da Educação Extra-Escolar.

2002-10-24 - RESOLUÇÃO 175/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a execução dos trabalhoa a mais na empreitada de construção do emissário de Angra do Heroísmo.

2002-10-24 - RESOLUÇÃO 176/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência de terrenos propriedade da Região Autónoma dos Açores, sitos na freguesia do Cabo da Praia, concelho da Praia da Vitória à Junta Autónoma do Porto de Angra do Heroísmo e destina-se à implantação do Parque de Combustíveis da Praia da Vitória.

2002-10-24 - Portaria 1387/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria a zona de caça municipal de Vagos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Vagos (processo nº 3122).

2002-10-24 - Portaria 1388/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Regoufe a zona de caça associativa de Regoufe, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Covelo de Paivó, município de Arouca (processo nº 2995-DGF).

2002-10-24 - Portaria 1389/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Relíquias a zona de caça associativa de Vale Pepino, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Salvador e Relíquias, município de Odemira (processo nº 3134-DGF).

2002-10-24 - Decreto do Presidente da República 48/2002 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Álvaro Gil Gonçalves Pereira do cargo de embaixador de Portugal em Varsóvia.

2002-10-24 - Decreto do Presidente da República 49/2002 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Margarida de Araújo Figueiredo para o cargo de embaixadora de Portugal em Varsóvia.

2002-10-24 - Decreto do Presidente da República 50/2002 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Henrique de Melo e Castro de Mendonça Corte-Real para o cargo de embaixador de Portugal em Berna.

2002-10-24 - Decreto do Presidente da República 51/2002 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Marcelo Monteiro Curto para o cargo de embaixador de Portugal na Cidade do México.

2002-10-24 - Decreto do Presidente da República 52/2002 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Júlio Francisco de Sales Mascarenhas para o cargo de embaixador de Portugal em Nairobi.