2002-10-24 - RESOLUÇÃO 176/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência de terrenos propriedade da Região Autónoma dos Açores, sitos na freguesia do Cabo da Praia, concelho da Praia da Vitória à Junta Autónoma do Porto de Angra do Heroísmo e destina-se à implantação do Parque de Combustíveis da Praia da Vitória.

2002-10-24 - PORTARIA 99/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a criação de um campo de treino de caça na ilha Terceira, concelho da Praia da Vitória, com uma área de 11,87 Ha

2002-10-24 - RESOLUÇÃO 172/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar num casino em São Miguel e a concessão da exploração de jogos de fortuna ou azar em salas de jogo do bingo e máquinas de jogo nas ilhas Terceira e Faial.

2002-10-24 - RESOLUÇÃO 175/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a execução dos trabalhoa a mais na empreitada de construção do emissário de Angra do Heroísmo.

2002-10-24 - RESOLUÇÃO 171/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Gabinete de Gestão Financeira do Emprego a proceder ao pagamento de despesas inerentes ao financiamento dos Cursos Sócio Profissionais da Educação Extra-Escolar.

2002-10-24 - RESOLUÇÃO 165/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a SATA-Air Açores - Serviços Açoreano de Transportes Aéreos, SA, a lançar concurso público, com vista à adjudicação da empreitada de remodelação e ampliação da Aerogare da ilha das Flores.

2002-10-24 - RESOLUÇÃO 166/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transmissão da totalidade das acções representativas do capital social da EDA - Electricidade dos Açores, SA, titulares pela EDP-Electricidade de Portugal, SA, para a EDP Participações-SGPS, SA.

2002-10-24 - RESOLUÇÃO 169/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a proceder à cedência em propriedade plena aos interessados em construir casa própria, de quinze lotes de terreno, sitos à Rua das Vinhas - Courelas na freguesia de Mosteiros, Concelho de Ponta Delgada.

2002-10-24 - RESOLUÇÃO 170/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência de 13 lotes de terreno, destinados à construção de habitações unifamiliares e multifamiliares, sitos à Canada dos Valados, na freguesia da Relva, concelho de Ponta Delgada.

2002-10-24 - PORTARIA 100/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Obriga a que todas as capturas de espardate efectuadas pelas embarcações registadas nos portos da Região Autónoma, sejam comunicadas semanalmente à Direcção Regional das Pescas, através do envio dos respectivos diários de pesca.