2002-10-10 - DESPACHO 21866/2002 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova o modelo único do Livro de Reclamações, para todas as unidades privadas de saúde e instituições particulares de solidariedade social.

2002-10-10 - PORTARIA 1484/2002 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Extingue a Subcomissão do Regulamento das Condições Térmicas em Edifícios e cria a Subcomissão de Regulamentação de Eficiência Energética em Edifícios (REEE).

2002-10-10 - DESPACHO 21872/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação dos bens imóveis, constantes das plantas anexas, necessárias às obras de construção do subtroço de Albergaria dos Doze-Alfarelos na linha do Norte e autoriza a REFER, E.P., a tomar posse administrativa dos mesmos bens.

2002-10-10 - DESPACHO 21871/2002 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia os membros da Subcomissão de Regulamentação de Eficiência Energética em Edifícios (REEE).

2002-10-10 - REGULAMENTO 42/2002 - ORDEM DOS ADVOGADOS

Publica o regulamento disciplinar.