2002-01-30 - PORTARIA 134/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, um lugar de inspector tributário assessor principal do grupo de pessoal da administração tributária, a extinguir quando vagar.

2002-01-30 - DESPACHO 2413/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Renova a comissão de serviço da licenciada Maria Cecília Espinha da Silva, directora dos Serviços Administrativos e Financeiros da Direcção-Geral do Turismo.

2002-01-30 - DESPACHO 2412/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Designa o secretário-geral adjuntro do Ministério da Economia, Rui Alberto Pereira Maeiro, substituto legal do Secretário-geral do mesmo Ministério, nas suas ausências, faltas e impedimentos.

2002-01-30 - DESPACHO 2403/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Renova a declaração de utilidade pública constante no despacho nº 5398/99(Série), de 24 de Fevereiro, sobre a expropriação duma parcela de terreno necessária à construção do interface rodo-ferroviário da Portela de Sintra.

2002-01-30 - DECLARAÇÃO 29/2002 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Aprova o regulamento para a nomeação de juizes de paz pelo Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz.

2002-01-30 - DESPACHO 2417/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Aprova o modelo de impresso para comunicação às direcções regionais de agricultura, dos resultados da execução do plano anual de exploração cinegética em zonas de caça.

2002-01-30 - DESPACHO 2504-A/2002 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Aprova as regras a adoptar quando os equipamentos de medição ou de controlo da potência contratada se revelem inadequados à opção tarifária dos clientes.