Despacho (extracto) n.º 729/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho 19 de Novembro de 2001 da secretária-geral adjunta, por delegação:
Eduardo Pereira Elias, técnico-profissional especialista do quadro da Direcção-Geral da Administração Pública - autorizada a transferência para igual categoria do quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, com efeitos à data da aceitação. (Isento de fiscalização pelo Tribunal de Contas.)
20 de Novembro de 2001. - A Chefe de Divisão de Pessoal, em regime de substituição, Maria Fernanda Esteves Manteigas.