Resultados para o dia 2002-01-29
-
Norma nº 13/2001-R - Determina que as empresas de seguros com sede em Portugal e as sucursais de empresas de seguros com sede fora do território da União Europeia que exploram o seguro agrícola de incêncio devem enviar ao Instituto de Seguros de Portugal informação estatística relativa a esse ramo de seguros.
-
2002-01-29 - DESPACHO CONJUNTO 80/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Determina que seja aplicado o regime previsto no Decreto-Lei 139/94, de 23 de maio, ao Comissário Carlos Alberto da Conceição Anastácio, durante o período em que exerceu as funções de oficial de ligação entre a presidência portuguesa da União Europeia Ocidental e a Missão MAPE da União Ocidental, em Tirana, na Albânia, de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2000.
-
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
-
Delega competências do director-geral da ADSE, Adalberto António de Vasconcelos Cazaes Ribeiro, no subdirector-geral da ADSE, licenciado Luís Manuel Correia Abrantes Pinheiro.
-
Publica a lista das adjudicações de obras públicas efectuadas pela Direcção-Geral de Estudos e Previsão do Ministério das Finanças.
-
Estabelece as taxas de juro dos certificados de renda perpétua, para o periodo de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2002..
-
2002-01-29 - DESPACHO 2275/2002 - COMISSÃO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, em regime de substituição, a licenciada Maria Isabel de Faria Patrício, chefe da Divisão de Documentação, Informação e Publicações do quadro da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.
-
Delega competências do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Luís Manuel Capoulas Santos no director regional de Agricultura do Alentejo (DRAAL), Dr. Francisco António Ferro.
-
2002-01-29 - DESPACHO 2334/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
Reconhece a ATEVA - Associação Técnica dos Viticultores do Alentejo, com sede em Évora, como de produção integrada da vinha.
-
2002-01-29 - DESPACHO 2278/2002(2serie) - DIRECÇÃO-GERAL DE INFORMÁTICA E APOIO AOS SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS E ADUANEIROS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Delega competências do director-geral da DGITA - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, nos subdirectores-gerais da DGITA.