2002-01-24 - DESPACHO 1811/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza o abono de três quintos do vencimento ao lic. Agostinho Francisco de Sousa Fernandes pelo exercício, em regime de acumulação, das suas funções com as de procurador-adjunto da Comarca de Vila Nova de Cerveira.

2002-01-24 - DESPACHO 1806/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quarto do seu vencimento ao lic. Manuel Alexandre Gonçalves Ferreira pelo exercício, em regime de acumulação, das suas funções com as de juíz no 3.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão.

2002-01-24 - DESPACHO 1813/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento ao lic. José Augusto Hiliário Rodrigues pelo exercício, em regime de acumulação, das suas funções com as de procurador-adjunto do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras e da 3.ª Secção da Procuradoria da República de Torres Vedras.

2002-01-24 - DESPACHO 1799/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de dois quintos do seu vencimento ao lic. Fernando Augusto Simões pelo exercício, em regime de acumulação, das suas funções com as de juíz de direito do 2º Juízo da Comarca de Lamego.

2002-01-24 - DESPACHO 1846/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Fixa o preço do quilómetro para transportar os doentes em ambulâncias de corpos de bombeiros ou de outras entidades, ao abrigo de adesão a contrato de prestação de serviço desse transporte.

2002-01-24 - DESPACHO 1825/2002 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Publica a lista das normas harmonizadas adoptadas no âmbito da aplicação da Directiva, relativa aos produtos de construção.