2002-01-23 - Lei 6/2002 - Assembleia da República

Define o estatuto do associativismo juvenil.

2002-01-23 - Aviso 1/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 23 de Outubro e em 4 de Dezembro de 2001, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros Português, em que se notifica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia no Domínio do Combate à Criminalidade, assinado em Moscovo em 29 de Maio de 2000.

2002-01-23 - Mapa Oficial 1/2002 - Comissão Nacional de Eleições

Eleição da Assembleia da República de 17 de Março de 2002.

2002-01-23 - Decreto do Presidente da República 3-A/2002 - Presidência da República

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues do cargo de Ministro do Equipamento Social.

2002-01-23 - Decreto do Presidente da República 3-B/2002 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Sr. Rui António Ferreira Cunha Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, o Dr. José António Fonseca Vieira da Silva Secretário de Estado das Obras Públicas, a Dr.ª Leonor Coutinho Pereira dos Santos Secretária de Estado da Habitação e o Dr. José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária.