Decreto do Presidente da República n.º 3-B/2002
de 23 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Sr. Rui António Ferreira Cunha Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes;

O Dr. José António Fonseca Vieira da Silva Secretário de Estado das Obras Públicas;

A Dr.ª Leonor Coutinho Pereira dos Santos Secretária de Estado da Habitação;
O Dr. José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária.

Assinado em 23 de Janeiro de 2002.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 23 de Janeiro de 2002.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.