2002-01-10 - RESOLUÇÃO 11/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Governo Regional resolve que sempre que seja atribuída comparticipação financeira para aquisição de terreno destinado à construção de habitação em alternativa à cedência de lote, os respectivos beneficiários cederão à Região Autónoma dos Açores, através de contrato de doação, o prédio onde se encontra implantada a habitação sinistrada, livre de ónus e encargos.

2002-01-10 - RESOLUÇÃO 20/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o relatório final do concurso público internacional e autoriza a adjudicação da prestação do serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as ilhas da Região Autónoma dos Açores.

2002-01-10 - RESOLUÇÃO 14/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera para 31 de Dezembro de 2002 o termo do prazo fixado no nº 1 da Resolução nº 208-A/2000, de 28 de Dezembro. [Altera para 31 de Dezembro de 2001 o termo do prazo fixado no nº 1 da Resolução nº 202/99, de 30 de Dezembro. (Regulamenta medidas excepcionais de apoio aos sinistrados do sismo ocorrido em 9 de Julho de 1998).]

2002-01-10 - RESOLUÇÃO 2/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o projecto de Plano Regional da Água da Região Autónoma dos Açores.

2002-01-10 - RESOLUÇÃO 3/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Anula o concurso público internacional para a empreitada de construção do matadouro da ilha Terceira.

2002-01-10 - RESOLUÇÃO 4/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os nºs 2 e 4 da Resolução nº 46/96, de 21 de Março. (Define as regras para a criação de um sistema de controlo do abastecimento de gasóleo à agricultura e à pesca artesanal).

2002-01-10 - PORTARIA 1/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento que Estabelece o Regime de Aplicação da Intervenção "Reforma Antecipada" do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PDRu-Açores).

2002-01-10 - RESOLUÇÃO 5/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera as bandas de variação automática das taxas de impostos sobre os produtos petrolíferos (ISP) em consequência das variações do Preço Europa sem Taxas (PE), constantes dos nºs 6 e 9 da Resolução nº 225/96, de 26 de Setembro, com a redacção dada pela Resolução nº 23/97, de 6 de Fevereiro.

2002-01-10 - RESOLUÇÃO 6/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprovar projectos de investimento no âmbito do Subsistema de Apoio à Actividade Productiva dos Açores (SIRAPA).

2002-01-10 - RESOLUÇÃO 7/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprovar a transição para o SIDEL - Subsistema para o Desenvolvimento Local, do projecto de investimento apresentado no âmbito do Subsistema de Apoio à Actividade Productiva dos Açores (SIRAPA).