2001-09-08 - DESPACHO CONJUNTO 844/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede ao cidadão Sérgio Matos Vilarigues uma pensão, por mérito excepcional na contribuição dada à defesa da liberdade e democracia.

2001-09-08 - DESPACHO CONJUNTO 846/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Estabelece o número máximo de contratos administrativos de provimento a celebrar pelos diferentes serviços e organismos de Administração Pública para o exercício de funções nos pontos de atendimento integrados nas lojas do cidadão.

2001-09-08 - DESPACHO CONJUNTO 845/2001 - MINISTÉRIO DA CULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria a comissão de acompanhamento encarregada da avaliação das condições de aplicação da Lei n.º 62/98 de 1 de Setembro que regula a compensação devida pela reprodução ou gravação de obras (Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos).

2001-09-08 - DESPACHO 18760/2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o licenciado Luís Miguel Ferreira Mendes Braga adjunto do gabinete do Ministro da Educação, Prof. Doutor Júlio Domingos Pedrosa da Luz de Jesus.

2001-09-08 - DESPACHO 18748/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Ministro das Finanças Guilherme d'Oliveira Martins, no Secretário de Estado do Orçamento prof. Doutor Rui Coimbra, para o substituír nas suas ausências e impedimentos entre os dias 16 e 28 de Agosto de 2001.

2001-09-08 - DESPACHO 18749/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Winterthur Pensões, Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., alterar o artigo 5º, nº 1 dos respectivos estatutos.

2001-09-08 - DESPACHO 18750/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Companhia de Seguros Açoreana, S.A., a alterar a redacção do artigo 4º dos respectivos estatutos.

2001-09-08 - DESPACHO 18751/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rogério Manuel Romão Carreiro Fernandes Ferreira, no chefe do seu Gabinete, licenciado Augusto Mota Amador.

2001-09-08 - DESPACHO 18746/2001 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Maria de Fátima Passos Höllerer Martins Soares Resende adjunta do gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, António José Martins Seguro.

2001-09-08 - DESPACHO CONJUNTO 835/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede ao cidadão António Eusébio Lopes Bastos uma pensão, por mérito excepcional na contribuição dada à defesa da liberdade e democracia.