2001-07-09 - RESOLUÇÃO 20/2001/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo da República que tenha em consideração a evolução registada e os novos problemas e desafios que se colocam aos serviços do Estado na Região, na área da segurança.

2001-07-09 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 20/2001/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Governo da República que tenha em consideração a evolução registada e os novos problemas e desafios que se colocam aos serviços do Estado na Região na área da segurança

2001-07-09 - Decreto Regulamentar Regional 13/2001/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Direcção Regional do Trabalho.

2001-07-09 - Decreto Regulamentar Regional 14/2001/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/99/M, de 23 de Dezembro (aprova a orgânica da Direcção Regional da Administração Pública e Local).

2001-07-09 - Decreto Regulamentar Regional 15/2001/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia.

2001-07-09 - Decreto Regulamentar Regional 16/2001/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica do Gabinete do Secretário Regional dos Recursos Humanos e serviços dependentes.

2001-07-09 - Decreto Regulamentar Regional 17/2001/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova o estatuto e a orgânica da Inspecção Regional do Trabalho.