2001-07-07 - RESOLUÇÃO 19/2001/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Apresenta a proposta de lei a enviar à Assembleia da República relativa ao alargamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca - Decreto-lei nº 311/99 , de 10 de Agosto -.

2001-07-07 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 19/2001/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Apresenta a proposta de lei a enviar à Assembleia da República relativa ao alargamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca

2001-07-07 - Decreto Regulamentar Regional 12/2001/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Altera a orgânica da Inspecção Regional das Actividades Económicas (IRAE) da Região Autónoma da Madeira.