2001-07-24 - DESPACHO CONJUNTO 669/2001 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a constituição de um grupo de trabalho que estude a questão da dedutibilidade do IVA suportado na aquisição de despesas profissionais de alojamento, de recepção e de alimentação e, sendo caso disso proponha as necessárias alterações legislativas.

2001-07-24 - DESPACHO CONJUNTO 670/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Confirma a actual comissão liquidatária da EPAC Comercial, S.A., tendo como presidente Alberto Fernando Vinagre e Silva e como vogais Pedro Couto de Castro Pita e Arnaldo Jorge d'Assunção Silva.

2001-07-24 - DESPACHO CONJUNTO 671/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO

Reconhece que os donativos concedidos em 2001 para as actividades desportivas de carácter não profissional da Associação de Cicloturismo do Centro, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais no âmbito do mecenato desportivo.

2001-07-24 - DESPACHO CONJUNTO 667/2001 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o engenheiro Carlos Pais de Almeida para o cargo de vogal do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

2001-07-24 - DESPACHO CONJUNTO 668/2001 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a engenheira Maria Alexandra da Costa Gomes para exercer o cargo de presidente do conselho directivo do Centro Científico e Cultural de Macau.

2001-07-24 - DESPACHO CONJUNTO 672/2001 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Aprova o regulamento específico da medida n.º 3.3 - "Promoção da Empregabilidade e do Emprego ao Nível Local", linha de acção tipo 3.3.1.1, 3.3.1.2, 3.3.1.3, 3.3.1.4, 3.3.1.5, da Intervenção Desconcentrada do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social, do Eixo n.º 3 - Intervenções da Administação Central Regionalmente Desconcentradas, do Programa Operacional do Alentejo.

2001-07-24 - DESPACHO CONJUNTO 673/2001 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Cria a Comissão de acompanhamento do Programa Operacional de Assistência Técnica ao Quadro Comunitário de Apoio III (QCA III) e define a sua composição e competências.

2001-07-24 - PORTARIA 1261/2001 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o conselho administrativo do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, a celebrar contrato anual, renovável por iguais periodos, para aquisição de serviços de segurança e vigilância das suas instalações, sitas na Alameda da Universidade, 1649-010 Lisboa.

2001-07-24 - AVISO 9275/2001 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá-se conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa média a vigorar no mês de Julho de 2001, é 3,002 05%, a qual multiplicada pelo factor 1,10 é de 3,302 25%.

2001-07-24 - DESPACHO 15302/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Exonera a licenciada Ana Isabel de Sousa Fernandes Marrana Baldaque Lobo das funções que exercia como adjunta do Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.