2001-07-13 - RESOLUÇÃO 76/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Osvaldo Orico Santos de Oliveira, Francisco Manuel da Naia Balacó, José Tomás Gouveia Enes Baganha e Mário José Santos de Matos, para vogais do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Aviação Civil.

2001-07-13 - DESPACHO 14684/2001 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia Ana Mafalda Antunes Cadão para exercer funções no gabinete do Ministro da Administração Interna, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

2001-07-13 - DESPACHO 14696/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina as entidades que irão beneficiar da majoração de 10% nas ajudas previstas no regulamento de aplicação da Acção n.º 3.6 - Promoção de Novos Mercados e Qualificação de Produtos Florestais do Programa Agro.

2001-07-13 - PORTARIA 1204/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Louva Manuel dos Santos Faustino e concede-lhe a medalha de mérito militar de 4ª classe.

2001-07-13 - DESPACHO 14681/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA DEFESA NACIONAL

Determina a ratificação, por parte de Portugal, do STANAG 5066, tendo em vista o princípio interoperabilidade e a modernização do armamento e do equipamento das Forças Armadas.

2001-07-13 - DESPACHO 14715/2001 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Cria o Fundo de Apoio à Dinamização da Sociedade da Informação em Portugal, destinado a apoiar projectos de pequena dimensão.

2001-07-13 - DESPACHO 14680/2001 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera, a seu pedido, a Drª Marta Almeida Ferreira Gonçalves do cargo de adjunto do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.

2001-07-13 - DESPACHO 14689/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações de terreno necessárias à construção do sublanço Almada-Fogueteiro.

2001-07-13 - DESPACHO 14701/2001 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia, após concurso a lic. Guilhermina Santos Lobo Araújo, para o cargo de Chefe de Divisão de Contabilidade da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade

2001-07-13 - DESPACHO CONJUNTO 629/2001 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Aprova o regulamento específico da medida n.º 3.3 - "Promoção da Empregabilidade e do Emprego ao Nível Local", linha de acção 3.3.1 - "Qualificação e Inserção Profissional de Desempregados", acções tipo 3.3.1.1, 3.3.1.2, 3.3.1.3, 3..3.1.4, 3.3.1.5 da Intervenção Desconcentrada do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social, do eixo n.º 3 - Intervenções da Administração Central Regionalmente Desconcentradas, do programa Operacional do centro.