Resultados para o dia 2001-07-13
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Nomeia Osvaldo Orico Santos de Oliveira, Francisco Manuel da Naia Balacó, José Tomás Gouveia Enes Baganha e Mário José Santos de Matos, para vogais do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Aviação Civil.
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Nomeia Ana Mafalda Antunes Cadão para exercer funções no gabinete do Ministro da Administração Interna, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
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Determina as entidades que irão beneficiar da majoração de 10% nas ajudas previstas no regulamento de aplicação da Acção n.º 3.6 - Promoção de Novos Mercados e Qualificação de Produtos Florestais do Programa Agro.
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Louva Manuel dos Santos Faustino e concede-lhe a medalha de mérito militar de 4ª classe.
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Determina a ratificação, por parte de Portugal, do STANAG 5066, tendo em vista o princípio interoperabilidade e a modernização do armamento e do equipamento das Forças Armadas.
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Cria o Fundo de Apoio à Dinamização da Sociedade da Informação em Portugal, destinado a apoiar projectos de pequena dimensão.
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Exonera, a seu pedido, a Drª Marta Almeida Ferreira Gonçalves do cargo de adjunto do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.
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2001-07-13 - DESPACHO 14689/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações de terreno necessárias à construção do sublanço Almada-Fogueteiro.
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Nomeia, após concurso a lic. Guilhermina Santos Lobo Araújo, para o cargo de Chefe de Divisão de Contabilidade da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade
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2001-07-13 - DESPACHO CONJUNTO 629/2001 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO
Aprova o regulamento específico da medida n.º 3.3 - "Promoção da Empregabilidade e do Emprego ao Nível Local", linha de acção 3.3.1 - "Qualificação e Inserção Profissional de Desempregados", acções tipo 3.3.1.1, 3.3.1.2, 3.3.1.3, 3..3.1.4, 3.3.1.5 da Intervenção Desconcentrada do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social, do eixo n.º 3 - Intervenções da Administração Central Regionalmente Desconcentradas, do programa Operacional do centro.