2001-07-12 - DESPACHO 14557/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza, a concessão da garantia pessoal do Estado, sob a forma de fiança, para cumprimento das obrigações definidas no contrato de financiamento, a celebrar entre o Metro do Porto, S. A., e o Banco Europeu de Investimento, nas condições que constam da ficha técnica anexa.

2001-07-12 - DESPACHO 14582/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia Isabel Martins Lobinho do Amaral para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Saúde, Dr. José Miguel Marques Boquinhas.

2001-07-12 - DESPACHO 14548/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza a empresa SDT-Electrónica, com sede em Lisboa, a exercer a actividade de indústria de armamento.

2001-07-12 - DESPACHO 14543/2001 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia a licenciada Sílvia Cristina Palma Jesus Gonçalves para desempenhar as funções de adjunta do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime José Matos da Gama.

2001-07-12 - DESPACHO 14539/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os membros das comissões para a dissuasão da toxicodependência.

2001-07-12 - DESPACHO 14546/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza a empresa EASTÉCNICA III, S.A., com sede em Carnaxide, a exercer a actividade de indústria de armamento.

2001-07-12 - DESPACHO 14586/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a licenciada Dora Sofia Lucas Neto Gomes Moura Cardoso para prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação, António Maria Bustorff Dornelas Cysneiros, no âmbito das suas qualificações profissionais.

2001-07-12 - DESPACHO CONJUNTO 605/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Considerando que na XVII Cimeira Luso-Espanhola, realizada em Sintra, em 29 e 30 de Janeiro de 2001, entre os Governos da República Portuguesa e do Reino de Espanha, foi acordado que as pretensões de indemnização pelos prejuízos decorrentes da ocupação em Portugal de prédios urbanos na década de 70, formuladas por cidadãos espanhóis e ainda pendentes, seriam objecto de resolução extrajudicial no âmbito de uma comissão arbitral a constituir para o efeito; Tendo em vista a constituição da comissão arbitral e (...)

2001-07-12 - DESPACHO 14538/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Francisco António Lobo Brandão Rodrigues Cal para exercer o cargo de presidente do Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e os licenciados Maria Madalena de Sousa Monteiro Oliveira e Silva, Raul Jorge Correia Esteves e Victor Manuel Paulo Porto vogais do referido Instituto.

2001-07-12 - DESPACHO 14545/2001(2serie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que o Estado-Maior-General das Forças Armadas e os ramos abram contas junto da Direcção Geral do Tesouro por forma a optimizar os recursos financeiros do Estado, no âmbito do Programa de Reforma da Despesa Pública.