2001-05-09 - Resolução do Conselho de Ministros 43/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Castelo de Paiva.

2001-05-09 - Portaria 468/2001 - Ministério da Administração Interna

Aprova os modelos de cartão de livre trânsito e de identificação do pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

2001-05-09 - Portaria 469/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina que as licenças gerais e especiais de caça sejam tituladas por vinhetas a emitir anualmente e fixa os montantes das taxas devidas em cada época venatória .

2001-05-09 - Declaração de Rectificação 12/2001 - Banco de Portugal

Rectifica o Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2001, de 19 de Abril de 2001.

2001-05-09 - Portaria 469-A/2001 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria n.º 224-A/96, de 24 de Junho (estabelece a fórmula de cálculo dos preços dos produtos de petróleo submetidos ao regime de preços máximos).