2001-03-28 - DESPACHO 6175/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, as expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Grândola Sul-Aljustrel, identificadas em mapa anexo. Os encargos resultantes das expropriações estão caucionados pela BRISA-Auto-Estradas de Portugal, S.A..

2001-03-28 - DESPACHO 6162/2001 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia a tempo parcial, o licenciado Manuel Jorge Fonseca de Magalhães e Silva, Consultor da Casa Civil do Presidente da República, Jorge Sampaio.

2001-03-28 - DESPACHO 6197/2001 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Fixa a lista das licenciaturas adequadas à candidatura ao cargo de administrador dos tribunais.

2001-03-28 - DESPACHO 6205/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que não podem ser objecto de ajudas ao investimento no âmbito da intervenção "Florestação de terras agrícolas" do plano de desenvolvimento rural (RURIS), as parcelas situadas nas áreas geográficas e com as utilizações e condições constantes do anexo ao presente diploma.

2001-03-28 - DESPACHO 6213/2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia, em comissão de serviço, na sequência de concurso, a licenciada Maria Helena de Almeida Carvalho de Melo Afonso, directora de serviços da Direcção de Serviços de Recursos Humanos da Direcção Regional de Educação do Centro.

2001-03-28 - DECLARAÇÃO 97/2001 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 13 de Fevereiro de 2001, a pedido da Câmara Municipal de Almada, declarou a utilidade pública com carácter de urgência, da expropriação, de 72 parcelas de terrenos assinalados, no quadro e plantas em anexo, necessárias à construção do prolongamento da via 1. Os encargos resultantes da expropriação serão suportados pelo Instituto para a Construção Rodoviária.

2001-03-28 - DESPACHO 6206/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Renova a comissão de serviço, do licenciado Joaquim António Cabral Rolo, como vice-presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

2001-03-28 - DECLARAÇÃO 96/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Publica a lista das escolas aprovadas no concurso para a valorização estética dos espaços educativos, homologada por despacho da Secretaria de Estado da Administração Educativa de 6 de Março de 2001.

2001-03-28 - DESPACHO 6214/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da construção do açude da ponte de Esconhais, variante Moredos e Fervença, albufeira do Parque Azul, no concelho de Castanheira de Pêra.

2001-03-28 - DESPACHO 6204/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Retira á Cooperativa Agrícola do Conselho de Monchique as responsabilidades inerentes á gestão do uso da denominação de origem protegida "Mel da Serra de Monchique" transferindo essas responsabilidades para a Associação de Agricultores do Barlavento Algarvio.