Declaração 97/2001, de 28 de Março
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 74, de 28.03.2001, Pág. 5553
- Data: 2001-03-28
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Sumário
Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 13 de Fevereiro de 2001, a pedido da Câmara Municipal de Almada, declarou a utilidade pública com carácter de urgência, da expropriação, de 72 parcelas de terrenos assinalados, no quadro e plantas em anexo, necessárias à construção do prolongamento da via 1. Os encargos resultantes da expropriação serão suportados pelo Instituto para a Construção Rodoviária.
Aviso
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