Resultados para o dia 2001-03-14
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2001-03-14 - PORTARIA 576/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Aprova a alteração ao quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento.
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2001-03-14 - PORTARIA 577/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, um lugar de técnico economista assessor da carreira técnica de economista, a extinguir quando vagar.
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Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, um lugar de assessor principal da carreira tecnica superior, a extinguir quando vagar.
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2001-03-14 - DESPACHO 5063/2001 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Louva o eficiente trabalho desenvolvimento pela Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários (DGAC) e pela Representação Permanente de Portugal (REFER) junto da União Europeia, na conferência Intergovernamental (CIG) que conduziu ao Tratado de Nice.
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Cria o núcleo para a Sociedade de Informação do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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Determina que o território da República da Serra Leoa, integrado na área de jurisdição da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Lagoa, passe a pertencer à área de jurisdição da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Abidjan.
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Homologa o Regulamento da Comissão Concelhia de Saúde de Amarante, que faz parte integrante da presente portaria.
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Autoriza o pessoal do Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, a deslocar-se no corrente ano, em serviço oficial dentro do país e o pagamento das respectivas despesas de deslocação. Autoriza também o pessoal administrativo e motorista do mesmo Gabinete a prestarem horas extraordinárias sempre que tal seja necessário.
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Delega competências do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, no Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, mestre em direito Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.
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Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região Norte, a que se refere o mapa anexo III ao Decreto-Lei nº 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de consultor jurídico assessor, a extinguir quando vagar.